Lei nº 14.447 de 09/09/2022
Lei nº 14.447 de 09/09/2022
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Ementa | Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/09/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , FLORESTA NACIONAL , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , AREA , DESAFETAÇÃO , UTILIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , POLITICA FUNDIARIA , ZONA URBANA .
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