Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2022

Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2022

Ementa

Autoriza o Município de Blumenau (SC) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/2022] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , BLUMENAU (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , INFRAESTRUTURA , SANEAMENTO BASICO .