Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
REPUBLICAÇÃO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 440, de 4 de agosto de 2022 (*)
Razões do veto
Razões do veto
Razões do veto
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(*) Republicação parcial da Mensagem nº 440, de 4 de agosto de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2022, Seção 1, página 9, linhas 1, 40 e 86.