Lei nº 14.412 de 15/07/2022
Lei nº 14.412 de 15/07/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2022] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(000 - Anexo ###############) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2022 - nº 133-B] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FONTE , CUSTEIO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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