Lei nº 14.398 de 08/07/2022
Lei nº 14.398 de 08/07/2022
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Ementa | Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/07/2022 - nº 128-B] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos
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Indexação |
CRITERIOS , EXPEDIÇÃO , DOCUMENTO , IDENTIDADE , TITULAR , ESCREVENTE , CARTORIO , REGISTRO PUBLICO , SERVENTIA EXTRAJUDICIAL .
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