Lei nº 14.395 de 08/07/2022
Lei nº 14.395 de 08/07/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/07/2022 - nº 128-B] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MUNICIPIO , ORIGEM , PRODUTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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