Decreto Legislativo nº 71 de 14/06/2022
Decreto Legislativo nº 71 de 14/06/2022
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Ementa | Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/2022] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 05/02/2022] (p. 81, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , CIENCIA E TECNOLOGIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |