Lei nº 14.332 de 04/05/2022
Lei nº 14.332 de 04/05/2022
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Ementa | Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL , ARRECADAÇÃO , SUBSCRIÇÃO , TITULO , APOLICE , CAPITALIZAÇÃO .
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