Decreto Legislativo nº 12 de 13/04/2022

 

Decreto Legislativo nº 12 de 13/04/2022

Ementa

Decreto Legislativo

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 10/12/2021] (p. 223, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .

Normas alteradas ou referenciadas