Decreto nº 11.017 de 29/03/2022
Decreto nº 11.017 de 29/03/2022
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Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/2022] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , TERRAS , MUNICIPIOS , PAULO AFONSO (BA) , SANTA BRIGIDA (BA) , CANINDE DE SÃO FRANCISCO (SE) .
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