Decreto nº 11.013 de 29/03/2022

Decreto nº 11.013 de 29/03/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/03/2022 - nº 60-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO BRASIL , PROMOÇÃO , CIDADANIA , GARANTIA , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , REDUÇÃO , POBREZA , AUMENTO , VALOR , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO , ESTADO DE POBREZA , INCLUSÃO , PRAZO DETERMINADO , BENEFICIO , COMPENSAÇÃO , NORMAS , EMANCIPAÇÃO , REQUISITOS , MANUTENÇÃO , RESSARCIMENTO , HIPOTESE , DECLARAÇÃO FALSA , CRITERIOS , QUANTIDADE , BOLSA DE ESTUDO , ESTUDANTE , DESTAQUE , COMPETIÇÃO , PAGAMENTO , COMPROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , AUXILIO , AGRICULTURA FAMILIAR , DECLARAÇÃO , APTIDÃO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , AGENTE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FONTE PAGADORA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Preâmbulo - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Revogação
  • Art. 22, § 4 - Revogação
  • Art. 22, § 5 - Revogação
  • Art. 26, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 36, caput - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 37, caput - Alteração
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 41, caput - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração
  • Art. 43, caput - Alteração
  • Art. 48, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 48, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 50-A, caput - Acréscimo
  • Art. 50-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 50-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 50-B, caput - Acréscimo
  • Art. 50-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 50-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 50-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 50-C, caput - Acréscimo
  • Art. 50-C, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 50-C, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 50-C, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 50-D - Acréscimo
  • Art. 50-E - Acréscimo
  • Art. 50-F, caput - Acréscimo
  • Art. 50-F, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 50-F, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 50-G - Acréscimo
  • Art. 50-H, caput - Acréscimo
  • Art. 50-I, caput - Acréscimo
  • Art. 50-I, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 50-I, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 50-J, caput - Acréscimo
  • Art. 51, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 51, § 5, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 55, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 55, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 56, caput - Alteração
  • Art. 56, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 56, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 56, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 57, caput - Alteração
  • Art. 57, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 57, caput, Inciso 2, Alínea c - Alteração
  • Art. 58, caput - Alteração
  • Art. 59, caput - Alteração
  • Art. 60, caput - Alteração
  • Art. 61 - Revogação
  • Art. 62 - Revogação
  • Art. 63 - Revogação
  • Art. 64 - Revogação
  • Art. 65 - Revogação
  • Art. 66 - Revogação
  • Art. 67 - Revogação
  • Art. 68 - Revogação
  • Art. 69 - Revogação
  • Art. 70 - Revogação
  • Art. 71 - Revogação
  • Art. 72 - Revogação
  • Art. 73 - Revogação
  • Art. 74 - Revogação
  • Art. 75, caput - Alteração
  • Art. 75, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 76, § 3-A - Acréscimo
  • Art. 76, § 3-B - Acréscimo
  • Art. 77, caput - Alteração
  • Art. 78 - Revogação
  • Art. 79 - Revogação
  • Art. 80 - Revogação
  • Art. 81, caput - Alteração
  • Art. 81, § 4 - Acréscimo
  • Art. 82-A - Acréscimo
  • Art. 82-B, caput - Acréscimo
  • Art. 83-A, caput - Acréscimo
  • Art. 84 - Revogação
  • Art. 87, caput - Alteração
  • Art. 89, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 11.013 de 29/03/2022]