Lei nº 14.276 de 27/12/2021

Lei nº 14.276 de 27/12/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 25/03/2022] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INCLUSÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , EDUCAÇÃO TECNICA , ENSINO PROFISSIONALIZANTE , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RETIFICAÇÃO , NECESSIDADE , DADOS , PRELIMINAR , CENSO ESCOLAR , EDUCAÇÃO BASICA , REQUISITOS , RECEBIMENTO , COMPLEMENTAÇÃO , ESCOLA PUBLICA , EXCEÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , FORÇA MAIOR , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , PUBLICAÇÃO , SITE , CALCULO , INDICE , CORREÇÃO , DETALHAMENTO , PARCELA , RECEITA , COMPETENCIA , COMISSÃO , GRUPO INTERGOVERNAMENTAL , FINANCIAMENTO , EDUCAÇÃO , DEFINIÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , REMUNERAÇÃO , REAJUSTE , SALARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Acréscimo
  • Art. 8, § 5 - Alteração
  • Art. 8, § 7 - Acréscimo
  • Art. 10, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 13, § 5 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16, § 5 - Acréscimo
  • Art. 16, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 16, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 18, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 18, § 5 - Acréscimo
  • Art. 18, § 6 - Acréscimo
  • Art. 21, § 9 - Acréscimo
  • Art. 21, § 9 - Acréscimo Vetado
  • Art. 26, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 26, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 26, § 2 - Acréscimo
  • Art. 26-A, caput - Acréscimo
  • Art. 41, § 3, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 43-A, caput - Acréscimo
  • Art. 43-B, caput - Acréscimo
  • Art. 53, caput - Alteração