Medida Provisória nº 1.080 de 16/12/2021
Medida Provisória nº 1.080 de 16/12/2021
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Ementa | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/12/2021 - nº 236-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , FUNDO FINANCEIRO , APARELHAMENTO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE , POLICIA FEDERAL , CRITERIOS , PERCENTAGEM , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE , HOSPEDAGEM , ALIMENTAÇÃO , SAUDE , PAGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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