Decreto nº 10.886 de 07/12/2021
Decreto nº 10.886 de 07/12/2021
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Ementa | Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/12/2021] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico / Propriedade Intelectual
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , ESTRATEGIA , LONGO PRAZO , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTABELECIMENTO , SISTEMA NACIONAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PERIODO , PRIORIDADE , FIXAÇÃO , PRAZO , OBJETIVO , COMPETENCIA , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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