Lei nº 14.254 de 30/11/2021
Lei nº 14.254 de 30/11/2021
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Ementa | Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/2021] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , PODER PUBLICO , DESENVOLVIMENTO , MANUTENÇÃO , PROGRAMA , ACOMPANHAMENTO , INTEGRALIDADE , ESTUDANTE , ALUNO , DEFICIENCIA , DIFICULDADE , APRENDIZAGEM , CORRELAÇÃO , DISLEXIA , DEFICIT , ATENÇÃO .
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