Decreto nº 10.858 de 17/11/2021
Decreto nº 10.858 de 17/11/2021
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO , PORTO DE PORTO ALEGRE , PORTO DE SANTOS , PORTO DO RIO DE JANEIRO , PORTO DE SALVADOR , PORTO DE ILHEUS , PORTO DE MUCURIPE , PORTO DE ITAQUI , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |