RETIFICAÇÃO
LEI Nº 14.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para os fins que especifica.
(Publicada no Diário Oficial de 15 de outubro de 2021, Edição Extra, Seção 1, página 1)
No art. 1º, onde se lê:
"Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo I."
Leia-se:
"Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo I."
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys