Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 2021
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.048, de 10 de maio de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de setembro de 2021.
Congresso Nacional, em 22 de setembro de 2021
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional