Decreto nº 10.781 de 26/08/2021
Decreto nº 10.781 de 26/08/2021
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Ementa | Homologa o 2º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista Brasileiro-Argentina, com a concessionária Mercovia S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
HOMOLOGAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , ATO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , PONTE INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CONSERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , OPERAÇÃO , EXPLORAÇÃO , LINHA INTERNACIONAL .
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