Decreto nº 10.772 de 20/08/2021

Decreto nº 10.772 de 20/08/2021

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/2021] (p. 68, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRALIA .

Normas alteradas ou referenciadas