Decreto nº 10.769 de 16/08/2021
Decreto nº 10.769 de 16/08/2021
|
Ementa | Dispõe sobre a Qualificação de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SERVIÇO PUBLICO , RECOLHIMENTO , GUARDA , DEPOSITO , DESTINAÇÃO , VEICULOS , APREENSÃO , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , ELABORAÇÃO , ESTUDO , VIABILIDADE , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |