Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.186 de 15/07/2021

Lei nº 14.186 de 15/07/2021

Ementa	Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/07/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo
Catálogo	DIREITO DO CONSUMIDOR , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CULTURA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , UTILIZAÇÃO , CONSUMIDOR , CREDITOS , DISPONIBILIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , OBTENÇÃO , RESTITUIÇÃO , VALOR , REMARCAÇÃO , SERVIÇO , EVENTO , CULTURA , TURISMO , HIPOTESE , ADIAMENTO , CANCELAMENTO , RESERVA , ESPETACULO , PROVIDENCIA , EMERGENCIA , EFEITO , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.101 de 21/02/2022 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/2022] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Foi revogado provisoriamente o art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 14.046/2020: o caput e os §§ 4º, 5º, 6º e 10 do art. 2º, assim como o art. 4º. Lei nº 14.390 de 04/07/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/2022] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Revogação de Parte do Texto O art. 3º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 14.046/2020: caput, § 4º, inc. II do § 5º, § 6º e § 10 do art. 2º, além do art. 4º.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 14.046 de 24/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Ementa - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 4, § 1, apenas o Caput - Alteração Art. 4, § 2 - Alteração Medida Provisória nº 1.036 de 17/03/2021 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 14.186 de 15/07/2021] Medida Provisória nº 1.101 de 21/02/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.390 de 04/07/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)