Decreto nº 10.743 de 08/07/2021
Decreto nº 10.743 de 08/07/2021
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , TRANSPORTE .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TRANSPORTE , PORTUARIO , PORTOS , MUCURIPE , ITAGUAI (RJ) , IMBITUBA (SC) , SALVADOR (BA) , SANTOS (SP) , PARANAGUA (PR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |