Lei nº 14.158 de 02/06/2021
Lei nº 14.158 de 02/06/2021
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Ementa | Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/06/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
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Catálogo |
TRABALHO , EMPREGO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , REAJUSTE , VALOR , SALARIO MINIMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |