Decreto nº 10.687 de 26/04/2021
Decreto nº 10.687 de 26/04/2021
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação dos projetos e empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais realizados pela Agência Nacional de Mineração durante os exercícios de 2021 e 2022 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/04/2021] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , PROJETO , EMPREENDIMENTO , VINCULAÇÃO , PROCEDIMENTO , DISPONIBILIDADE , AREA , PESQUISA , RECURSOS MINERAIS , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
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