Decreto Legislativo nº 11 de 14/04/2021

 

Decreto Legislativo nº 11 de 14/04/2021

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 13/03/2020] (p. 283, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .

Normas alteradas ou referenciadas