Medida Provisória nº 1.029 de 10/02/2021
Medida Provisória nº 1.029 de 10/02/2021
|
Ementa | Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
|
|
Catálogo |
AVIAÇÃO CIVIL , DIREITO DO TRABALHO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TRIPULANTE , AERONAUTA , AVIAÇÃO CIVIL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , OBRIGATORIEDADE , REGIME JURIDICO , CONTRATO DE TRABALHO , EXCEÇÃO , HIPOTESE , OPERADOR , AERONAVE , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXERCICIO , MISSÃO OFICIAL , PODER DE POLICIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|