
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2021] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 14.117 de 08/01/2021
Ementa | Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2021] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI PELE , PRAZO MINIMO , VIGENCIA , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , ADAPTAÇÃO , REGULAMENTO , INTERRUPÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , TIME , ESPORTE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 5 de 08/01/2021
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]
Art. 1, § 1 [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]
Art. 1, § 2 [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]
Art. 2, caput [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]
Art. 3, caput [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]
Art. 4, caput [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]
Art. 8 [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]
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