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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.117 de 08/01/2021

Ementa

Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

Publicações

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 30/04/2021] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2021] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI PELE , PRAZO MINIMO , VIGENCIA , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , ADAPTAÇÃO , REGULAMENTO , INTERRUPÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , TIME , ESPORTE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
CRITERIOS , SUSPENSÃO , EXIGIBILIDADE , PAGAMENTO , PARCELA , DIVIDA , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , GESTÃO , NATUREZA FISCAL , FINANÇAS , FUTEBOL , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , TRANSITO EM JULGADO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO JUDICIAL , DETERMINAÇÃO , AFASTAMENTO , DIRIGENTE , NULIDADE , ATO , GESTÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , VIOLAÇÃO , NORMAS , FINANÇAS , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , CONTABILIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Veto
  • Art. 1, § 1 - Veto
  • Art. 1, § 2 - Veto
  • Art. 2, caput - Veto
  • Art. 3, caput - Veto
  • Art. 3, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 4, caput - Veto
  • Art. 8 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30-A, caput - Acréscimo
  • Art. 46-A, caput, Inciso 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 46-A, caput, Inciso 2 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 46-A, § 2, apenas o Caput - Alteração Vetada
  • Art. 46-A, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 57, caput - Revogação
  • Art. 57, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 57, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 57, § 1 - Revogação
  • Art. 57, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 5, Inciso 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]

Art. 1, § 1 [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]

Art. 1, § 2 [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]

Art. 2, caput [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]

Art. 3, caput [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]

Art. 4, caput [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]

Art. 8 [Lei nº 14.117 de 08/01/2021]