Decreto nº 10.594 de 29/12/2020
Decreto nº 10.594 de 29/12/2020
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Ementa | Prorroga, de ofício, a vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal para transferências de recursos da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2020 - nº 248-B] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , CONVENIO , CONTRATO DE REPASSE , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |