Decreto nº 10.590 de 24/12/2020

Decreto nº 10.590 de 24/12/2020

Ementa

Concede indulto natalino e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2020 - nº 246-B] (p. 34, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIREITO PENAL , EXECUÇÃO PENAL .

Indexação

CONCESSÃO , INDULTO , FESTA NATALINA , CORRELAÇÃO , CONDENADO , DOENÇA GRAVE , CEGUEIRA , PARAPLEGICO , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) , CANCER , AGENTE PUBLICO , SISTEMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , OPERAÇÃO , GARANTIA , ORDEM .