Decreto nº 10.590 de 24/12/2020
Decreto nº 10.590 de 24/12/2020
|
Ementa | Concede indulto natalino e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2020 - nº 246-B] (p. 34, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
DIREITO PENAL , EXECUÇÃO PENAL .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , INDULTO , FESTA NATALINA , CORRELAÇÃO , CONDENADO , DOENÇA GRAVE , CEGUEIRA , PARAPLEGICO , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) , CANCER , AGENTE PUBLICO , SISTEMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , OPERAÇÃO , GARANTIA , ORDEM .
|