Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 14.110 de 18/12/2020
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Ementa | Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
DIREITO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , TIPICIDADE , CRIME , DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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