Decreto nº 10.568 de 09/12/2020
Decreto nº 10.568 de 09/12/2020
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Ementa | Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2020] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , PLANO NACIONAL , COMBATE , FEMINICIDIO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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