Decreto nº 10.568 de 09/12/2020

Decreto nº 10.568 de 09/12/2020

Ementa

Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2020] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , PLANO NACIONAL , COMBATE , FEMINICIDIO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .