Decreto nº 10.522 de 19/10/2020

Decreto nº 10.522 de 19/10/2020

Ementa

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/10/2020] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/10/2020] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , ELEIÇÕES .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , SEGURANÇA , ELEIÇÕES , MUNICIPIOS .