Decreto nº 10.498 de 28/09/2020
Decreto nº 10.498 de 28/09/2020
|
Ementa | Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2020] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , UNIÃO FEDERAL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
|