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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.045 de 20/08/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , CRITERIOS , CONCESSÃO , CREDITOS , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , PROFISSIONAL LIBERAL , CORRELAÇÃO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea e - Acréscimo Vetado
  • Art. 10, caput - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 10 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 5, § 5 - Alteração Vetada
  • Art. 5, § 6 - Alteração Vetada
  • Art. 5, § 7 - Alteração Vetada
  • Art. 6, § 4 - Alteração Vetada
  • Art. 6, § 8 - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput - Alteração Vetada

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 14.045 de 20/08/2020]