
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 14.045 de 20/08/2020
Ementa | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , CRITERIOS , CONCESSÃO , CREDITOS , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , PROFISSIONAL LIBERAL , CORRELAÇÃO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 14.045 de 20/08/2020]
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