Decreto nº 10.465 de 18/08/2020

Decreto nº 10.465 de 18/08/2020

Ementa

Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE , FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , BENS DE CAPITAL , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .