Decreto nº 10.465 de 18/08/2020
Decreto nº 10.465 de 18/08/2020
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Ementa | Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , BENS DE CAPITAL , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .
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