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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.021 de 07/07/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 27/08/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 0) [Diário Oficial da União de 18/09/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , PROTEÇÃO , VULNERAVEL , PREVENÇÃO , CONTAMINAÇÃO , TRATAMENTO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS , PESCADOR ARTESANAL , ACESSO , AGUA POTAVEL , GRATUIDADE , DISTRIBUIÇÃO , LIMPEZA , DESINFECÇÃO , INFORMAÇÃO , INTERNET , OFERTA , LEITO HOSPITALAR , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , SAUDE , VENTILAÇÃO , PROIBIÇÃO , INGRESSO , PESSOA FISICA , LOCAL , EXCEÇÃO , MISSÃO , GRUPO RELIGIOSO , AGENTE PUBLICO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COORDENAÇÃO , PLANO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , GARANTIA , ALIMENTAÇÃO , NUTRIÇÃO , FORNECIMENTO , MEDICAMENTOS , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , MATERIAL , HIGIENE , SIMPLIFICAÇÃO , REQUISITOS , DOCUMENTO , POLITICA PUBLICA , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , SUBSISTEMA , SAUDE , COMUNIDADE INDIGENA , FINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HIPOTESE , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA .
GARANTIA , COMUNIDADE , QUILOMBOS , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , INCLUSÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .
OBRIGAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , PROTEÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS , PESCADOR ARTESANAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , COMBATE , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FACILITAÇÃO , ACESSO , BENEFICIO , AUXILIO , EMERGENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 5, Alínea a - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 5, Alínea b - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Veto
  • Art. 7, caput - Veto
  • Art. 7, § 1 - Veto
  • Art. 7, § 2 - Veto
  • Art. 9, § 1 - Veto
  • Art. 10, § 4 - Veto
  • Art. 10, § 5 - Veto
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 14, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 16, caput - Veto
  • Art. 18 - Veto
  • Art. 19, caput - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 19-E, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 19-E, § 2 - Acréscimo
  • Art. 19-E, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 19-G, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 19-G, § 1-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 19-G, § 1-B - Acréscimo
  • Art. 19-G, § 1-B - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 5, caput, Inciso 5, Alínea a [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 5, caput, Inciso 5, Alínea b [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 5, caput, Inciso 6 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 5, caput, Inciso 8 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 7, caput [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 7, § 1 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 7, § 2 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 9, § 1 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 10, § 4 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 10, § 5 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 12, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 12, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 16, caput [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 18 [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]

Art. 19, caput [Lei nº 14.021 de 07/07/2020]