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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 984 de 18/06/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/06/2020 - nº 115-A] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA , DIREITOS , EXCLUSIVIDADE , NEGOCIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , CAPTAÇÃO , FIXAÇÃO , EMISSÃO , TRANSMISSÃO , RETRANSMISSÃO , REPRODUÇÃO , IMAGEM VISUAL , ESPETACULO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , DISTRIBUIÇÃO , RECEITA , ATLETA PROFISSIONAL , PARTICIPANTE , EXPLORAÇÃO , AUDIOVISUAL .
ALTERAÇÃO , PRAZO MINIMO , VIGENCIA , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
REVOGAÇÃO , PROIBIÇÃO , EMPRESA , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , PATROCINIO , MARCA , UNIFORME , COMPETIÇÃO , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27-A, § 5 - Revogação
  • Art. 27-A, § 6 - Revogação
  • Art. 30, caput - Ressalva
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 42, § 1 - Alteração
  • Art. 42, § 4 - Acréscimo