Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 55 de 02/06/2020
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 55 de 02/06/2020
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2020 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/2020] (p. 453, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROCESSO LEGISLATIVO , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRITERIOS , ESCOLHA , DIRIGENTE , REITOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL , COLEGIO PEDRO II .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |