Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.989 de 15/04/2020

Ementa

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL , SAUDE PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTANCIA , VALIDADE , PRESCRIÇÃO MEDICA , DOCUMENTO ELETRONICO , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO FEDERAL .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 13.989 de 15/04/2020]

Art. 6, caput [Lei nº 13.989 de 15/04/2020]