Decreto nº 10.320 de 09/04/2020
Decreto nº 10.320 de 09/04/2020
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Ementa | Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/2020] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINAS , ENERGIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , APERFEIÇOAMENTO , LICITAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , COMITE , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CASA CIVIL , MINISTERIO DA ECONOMIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
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