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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.318 de 09/04/2020

Ementa

Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/04/2020 - nº 69-B] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ZINCO , MEDICAMENTOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 3 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 3 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8, § 11 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 10.318 de 09/04/2020]