Decreto Legislativo nº 29 de 03/04/2020
Decreto Legislativo nº 29 de 03/04/2020
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Ementa | Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/2020] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |