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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.316 de 07/04/2020

Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/04/2020 - nº 67-B] (p. 10, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Acréscimo
  • Art. 7, § 8 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11-B, caput - Acréscimo
  • Art. 11-B, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, § 1, Inciso 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 2, caput, Inciso 5 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 6, caput [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 7, § 7 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 7, § 8 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 9 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 9, caput [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 9, § 3 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 9-A, caput [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 10 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 10, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 10, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 11-A [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 11-B, caput [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]

Art. 11-B, Parágrafo Único [Decreto nº 10.316 de 07/04/2020]