Decreto nº 10.307 de 02/04/2020

Decreto nº 10.307 de 02/04/2020

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/2020] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 03/04/2020] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , INTERCAMBIO , PROTEÇÃO , INFORMAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .

Normas alteradas ou referenciadas