Decreto nº 10.298 de 30/03/2020
Decreto nº 10.298 de 30/03/2020
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Ementa | Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSPORTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO NACIONAL , SECRETARIO DE ESTADO , SECRETARIO MUNICIPAL , TRANSPORTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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