Decreto nº 10.268 de 06/03/2020

Decreto nº 10.268 de 06/03/2020

Ementa

Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/03/2020 - nº 45-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

RELAÇÕES INTERNACIONAIS .

Indexação

CRITERIOS , IMPLEMENTAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PARTICIPAÇÃO , BRASIL , PROGRAMA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , SIMPLIFICAÇÃO , PROCESSO , IMIGRAÇÃO , VIAJANTE .