Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.263 de 05/03/2020

Decreto nº 10.263 de 05/03/2020

Ementa	Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/03/2020] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , INCLUSÃO , EMPRESA ESTATAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.459 de 13/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2020] (p. 6, col. 2) Art. 2, caput - Alteração Decreto nº 11.580 de 27/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2023] (p. 12, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2, caput - Revogação Revoga o art. 1º, na parte em que altera o art. 10 do Decreto nº 2.594, de 1998.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.594 de 15/05/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 10, § 6, apenas o Caput - Acréscimo Art. 10, § 6, Inciso 1 - Acréscimo Art. 10, § 6, Inciso 2 - Acréscimo Art. 23, Parágrafo Único - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 10.263 de 05/03/2020] Decreto nº 11.580 de 27/06/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Decreto nº 10.263 de 05/03/2020] Decreto nº 10.459 de 13/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.580 de 27/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)