Decreto nº 10.220 de 05/02/2020

Decreto nº 10.220 de 05/02/2020

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , SALVAGUARDA , TECNOLOGIA , UTILIZAÇÃO , CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA (CLA) .

Normas alteradas ou referenciadas