Medida Provisória nº 916 de 31/12/2019
Medida Provisória nº 916 de 31/12/2019
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2019 - nº 252-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
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Catálogo |
TRABALHO , EMPREGO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Esta alteração entra em vigor em 1º de fevereiro de 2020.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |